quinta-feira, 26 de abril de 2012

Projetos de Lei interessantes para a população







  • PL 109/11 propõe o abatimento de prestações devidas ao FIES por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde;
  • PL 790/11 determina que o SUS realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis;
  • PL 808/11 exige a presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias;
  • PL 829/11 propõe que o SUS distribua almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
  • Outro projeto de lei protocolado institui a Política Nacional de Combate à Obesidade, mostrando a necessidade de uma política pública que conscientize a população para esses perigos e pela necessidade de se levar uma vida saudável, com a adoção de uma alimentação equilibrada e a prática diária de atividades físicas. No artigo terceiro do projeto, fica sendo obrigatória a presença de profissionais de nutrição nas Unidades Básicas de Saúde.
by Mari Martins
Imagem by Google

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