Saúde no Brasil

Antes de o Brasil adotar a universalidade, a integralidade e a equidade como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988, o financiamento mínimo para o setor correspondia a 30% do orçamento da Seguridade Social, ou seja, R$ 120 bilhões em valores de hoje.

Com a ampliação das obrigações do setor, a expectativa era de que o financiamento acompanhasse essa evolução, o que também está previsto na Carta Magna. No entanto, as decisões legislativas e governamentais correram na direção inversa. O investimento por parte da União vem caindo drasticamente: de 60% em 2000 para 45% em 2007 (diferença superior a R$ 24 bilhões) - ao passo que os Estados aumentaram sua participação de 18% para 27% e os municípios de 22% para 28%, no mesmo período.

Em 2009, apenas R$ 55 bilhões estavam dispníveis para o Ministério da Saúde. Isso significa que, para atender toda a poplação, o Brasil investe hoje menos da metade do que aplicava quando assistia apenas os trabalhadores com carteira assinada, há 20 anos.

Esse é o Raio-X do financiamento da saúde no Brasil!

O que houve com o dinheiro do imposto sobre o cheque (CPMF) enquanto foi cobrado de nós no período de 1997 a 2007?

Existe uma Emenda Constitucional que até hoje não saiu do papel, é a Emenda 29. Não saiu do papel porque dizem não estar regulamentada. Se essa Emenda fosse regulantada e cumprida na íntegra, a aplicação mínima da União na saúde deveria corresponder a 10% da receita corrente bruta, atingidos de forma gradual. Se aprovada a proposta, em quatro anos, os recursos federais para a saúde chegariam, aproximadamente, a R$ 100 bilhões.

O projeto tramita atualmente na Câmara. Agora é torcer para que seja aprovado, para podermos continuar perguntando: - E a saúde, vai bem?

by Mari Martins

Fonte de Pesquisa: Revista da APM

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