Planos de Saúde X SUS



Por que certas regras não são cumpridas se há possibilidade de serem cumpridas? Entra ano e sai ano e nenhum governo resolve este tipo de problema, por que? Não seria mais fácil fiscalizar, obrigar a cumprir as regras, ou será que há um interesse maior em "não obrigar" o cumprimento da LEI?

De acordo com o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, modificado pela Medida Provisória nº 2.177-44/01 e regulamentado pelas normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos privados de assistência à saúde têm obrigação legal de restituir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no eventual atendimento de beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 2009, somente R$ 50 milhões são ressarcidos em média ao ano, apenas no que se refere a internações hospitalares. Além disso, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, de janeiro de 2000 a julho de 2004, o SUS atendeu pacientes de planos particulares em serviços avaliados em R$ 1 bilhão, sendo que R$ 463 milhões poderiam ser pedidos de volta, mas somente R$ 74,5 milhões haviam sido recuperados até 2006.

Ninguém sabe ao certo o tamanho do rombo, mas estima-se que ultrapasse a casa dos milhões. Sabe-se somente que isso está prejudicando o sistema público de saúde e seus usuários. A União já não repassa a verba ideal para o SUS e os planos de saúde não repassam os pagamentos pelos atendimentos dos seus associados que pagam mensalmente os seus planos de assistência médica privados, mas acabam recebendo atendimento no SUS. É uma bola de neve imensa. Os planos de saúde enriquecem, o SUS entra em colapso e o que nós não podemos esquecer é que o SUS é de todos e para todos os brasileiros. A perda é geral!

Vou citar aqui, os procedimentos hospitalares mais frequentemente custeados pelo SUS a pacientes que têm planos de saúde:
  • Parto Normal - 10,9%
  • Cesariana - 7,3%
  • Curetagem pós aborto - 2,8%
  • Tratamento de infecções instestinais - 2,4%
  • Tratamento de insuficiência cardíaca - 1,8%
Obs: Além dos procedimentos de alto custo, notoriamente excluídos da cobertura de planos de saúde, casos mais simples e recorrentes também são atendidos pelo SUS.

E a saúde? Vai bem?

by Mari Martins
Fonte de Pesquisa: Revista da APM e Cartilha do IDEC
Imagem by Google


Comentários

Claudete Azevedo Crochê disse…
É Mari, o negócio está crítico, trablho em hospital e sei bem o que é isso, atendemos, tanto SUS quanto Convênios, e não fazemos distinção, e sabemos, tem muitos que pagam seu convênio direitinho, e depois não é repassado para o hospital as despesas, e quem paga a conta?!!
20/10/2010, 21:34
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