Violência Doméstica



Desde que foi instituída, em 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340, que coíbe e pune a violência doméstica contra mulheres) gerou mais de 330 mil procedimentos nas 52 varas e juizados especializados, que aplicam a legislação, até julho de 2010. O balanço é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgado em 22 de março.
Desse total, registra o estudo, foram sentenciados 111 mil processos, realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Até o momento, somente os estados de Sergipe, Paraíba e Rondônia não contam com varas especializadas.
Ainda de acordo com o CNJ, os estados com mais procedimentos foram o Rio de Janeiro (93.843), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e Mato Grosso do Sul (26.266). Em número de audiências, o Rio de Janeiro lidera seguido do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Com relação a prisões, os maiores números estão no Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre e Paraná, pela ordem, são os estados com mais prisões preventivas decretadas.
Com todos esses números, a proteção à mulher vítima de violência familiar e doméstica deve aumentar ainda mais. Em março último, foi firmado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, Secretaria de Política para Mulheres da Presidencia da República, Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio dos Procurados-Gerais de Justiça, visando mais efetividade à Lei.

O objetivo é intensificar a articulação entre órgãos, acelerar os processos e evitar a impunidade. A partir da assinatura do documento, haverá troca de informações entre os organismos, como aquelas recebidas a partir de denúncias registradas pela Central de Atendimento à Mulher (180).



by Mari Martins
Fonte de pesquisa: Conselho Nacional de Justiça e Agência Brasil
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Comentários

Mari Martins disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
20/06/2011, 11:59
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