quarta-feira, 19 de maio de 2010

O Brasil precisa disso!!!



O MCCE "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral" lançou em 2008 a "Campanha Ficha Limpa"  com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos políticos no país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular, sobre a vida pregressa dos candidatos. Esse projeto pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
 
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápido os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Em um ano e cinco meses, 1,3 milhão de assinaturas da Campanha Ficha Limpa foram arrecadadas em todo o país. O resultado da coleta já foi entregue ao Congresso Nacional, marcando a data em que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foi protocolado e passou a tramitar na casa.



Maiores informações sobre o andamento do processo no site: http://www.mcce.org.br/node/15

Nas eleições, confira o histórico dos seus candidatos, vote no candidato com "Ficha Limpa"!

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