Saúde Responsável



Você sabia que existe uma Agenda Parlamentar da Saúde Responsável? 
A Comissão de Assuntos Políticos analisou 43 projetos de lei, apresentados em 2011, por deputados federais e senadores. Destes, oito foram incluídos na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável lançada em março de 2011 e ao todo são 140 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e são considerados prioritários para a classe médica e para a sociedade.

Alguns projetos de lei a serem aprovados:
  • PL 570/11 - dispõe sobre o acolhimento aos usuários do SUS que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio;
  • PL 484/11 - relacionado aos bebês, que trata do exame do pezinho expandido;
  • PL 398/11 - pretende restringir a venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância de 200 metros das escolas públicas e privadas de ensino médio no país;
  • PL 578/11 - propõe a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos que provocam cárie dentária;
  • PL 617/11 - que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas.

by Mari Martins
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