terça-feira, 2 de abril de 2013

Operadoras de planos de saúde devem justificar negativas de cobertura por escrito ou pagarão multa





As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos devem fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar, de acordo com a Resolução Normativa nº 319, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A informação deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
A resposta deve ser enviada por correspondência ou meio eletrônico - conforme escolha do beneficiário do plano - no prazo máximo de 48 horas, a partir do pedido.
A resolução também estabelece que a cobertura não poderá ser negada em casos de urgência e emergência.

Multas
Se a operadora se recusar a informar por escrito, pagará multa de R$ 30 mil. Se a recusa se referir a urgência e emergência, o valor será de R$ 100 mil.
A norma entrará em vigor dia 07 de maio de 2013.

Fique de olho!


by Mari Martins
Imagem by Google




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