Inibidores de apetite podem voltar a ser liberados no País
Projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado
O argumento para proibição pela Anvisa, em 2013, foi o risco de hipertensão e distúrbios psiquiátricos
O comercialização de inibidores de apetite – como anfepramona, femproporex e mazindol – pode voltar a ser legalizada com o projeto de lei 1.123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), aprovado no início de abril, na Câmara dos Deputados e que segue para votação no Senado. Essas substâncias haviam sido proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, na Resolução 52/11, permanecendo a decisão de vetar os medicamentos à base de anfetamina, mas manter os de sibutramina.
O principal argumento para a restrição dos medicamentos – usados durante 40 anos no Brasil –, defendido pela Anvisa, é o risco de hipertensão e de distúrbios psiquiátricos.
Para Otelo Chino Júnior, conselheiro do Cremesp e endocrinologista, a liberação dos inibidores é necessária, pois, cabe ao médico orientar o paciente, verificando os riscos de desenvolver hipertensão e outras reações ao medicamento. “Os efeitos colaterais sempre existiram, mas cabe ao médico analisar e acompanhar o paciente. Sem o uso de moderadores, ficamos sem opção para o tratamento clínico da obesidade, o que acaba aumentando a procura por procedimentos bariátricos, muitas vezes feitos de maneira equivocada, o que virou rotina. A indicação é limitada”, defende Chino.
A sibutramina é a única substância usada como moderador, sendo comercializada legalmente, por meio de receita B2, com validade de 30 dias, em dose única, restrita ao tempo de tratamento – mas que é efetiva só em cerca de 40% dos casos. “O brasileiro quer emagrecer rápido e não percebe que perder um quilo por mês significa doze quilos ao ano. Quer resultado instantâneo e acaba abandonando a dieta e recorrendo à cirurgia”, segundo o endocrinologista.
Com o projeto de lei do deputado Albuquerque, os medicamentos – então proibidos – seriam liberados com indicação médica, de maneira controlada, com o uso da receita B2, de cor azul. “O controle tem que partir do médico, e a Anvisa precisa fiscalizar. Aqueles que receitarem inibidores de maneira incorreta devem ser denunciados ao Conselho. A utilização inadequada causa problemas tanto aos usuários quanto também aos médicos. Uma utilização controlada da anfepramona e demais medicamentos é saudável”, diz Chino.
Fonte: Jornal do Cremesp nº 314
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