A guerra ao terror e o enfraquecimento do repúdio à tortura

Um dos muitos efeitos colaterais da guerra contra o terrorismo que seguiu os ataques realizados nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 foi a quebra do consenso internacional contra a prática de tortura que vinha se fortalecendo em todo o mundo – pelo menos no nível do discurso oficial – desde o término da Segunda Guerra Mundial.

Em alguns dos países considerados líderes na defesa dos direitos humanos, o repúdio absoluto à prática passou a ser relativizado em nome da segurança. Teóricos voltaram a debater questões como quais métodos poderiam ser tipificados como tortura, quem poderia ou não ser torturado, ou quais situações de risco justificariam tal procedimento.

Algumas das principais vozes que se levantaram no debate internacional contra a flexibilização do veto a “métodos agressivos de investigação” estão reunidas no livro Tortura na Era dos Direitos Humanos, que será lançado nesta quarta-feira (12/03) pela Editora da Universidade de São Paulo (Edusp).

Organizada por Nancy Cardia e Roberta Astolfi – pesquisadoras da Universidade de São Paulo (USP) –, a obra é fruto de um seminário realizado em 2008 no âmbito do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP.

“Havia, na época em que organizamos o evento, grande expectativa de mudança no cenário internacional por causa do término da administração de George Bush, nos Estados Unidos, e a ascensão de Barack Obama. Havia a expectativa de que as pessoas que abusaram de sua condição de poder durante a era Bush seriam punidas. Mas nada disso aconteceu, o que – para a frustração de muitos – torna as discussões do seminário extremamente atuais. O consenso contra a tortura foi rompido após 2001, foi um retrocesso para os direitos humanos, e não foi iniciado nenhum processo de cura desde então”, avaliou Cardia, coordenadora adjunta do NEV.

De acordo com a pesquisadora, ainda não é possível mensurar as consequências dessa ruptura – ocorrida em países com democracias consolidadas e que servem de modelo para os demais – em nações como o Brasil, onde a tortura nunca foi totalmente eliminada das organizações policiais nem amplamente repudiada pela população.

O Brasil, lembrou Cardia, ratificou em 1989 a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes. Em 1997, a tortura foi legalmente tipificada como crime após a divulgação de cenas de violência policial testemunhadas na Favela Naval, em Diadema, São Paulo.

“Nos últimos 29 anos de governo civil, muito foi debatido sobre o assunto, abriram-se as portas do país para a inspeção de relatores estrangeiros, criaram-se instrumentos como o disque tortura [serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criado para receber denúncias de crimes e violações dos direitos humanos]. Mas não conseguimos de fato mudar as práticas nas forças policiais”, afirmou Cardia.

Enquanto no contexto internacional o uso de tortura é debatido em situações extremas, em que vidas correm perigo, e contra pessoas que não compartilham da mesma cidadania dos torturadores, no Brasil o recurso violento é usado por agentes do Estado contra o próprio cidadão e em casos de delitos comuns, para obtenção de provas que poderiam ser conseguidas pela polícia de outras formas, comparou Cardia.

“Pesquisas do NEV realizadas a cada dois anos, desde 2001, na cidade de São Paulo, mostram que a aprovação pela população do uso de ações tipificadas como tortura pela lei brasileira tem crescido. E cresce principalmente entre os mais jovens, o que é algo surpreendente. Nossa sensação era de que as coisas poderiam piorar a partir do momento em que se instalou no contexto internacional o discurso do combate ao terrorismo. Organizamos o seminário com o objetivo de reunir teóricos que estavam dialogando em profundidade sobre esses temas e promover uma reflexão”, contou Cardia.

O evento reuniu na USP filósofos, sociólogos, antropólogos, cientistas sociais, psicólogos, historiadores, ativistas de direitos humanos e profissionais que prestam apoio a vítimas de tortura. As apresentações – e os debates que se seguiram a elas – deram origem aos artigos que compõem a publicação.

A introdução, que divide os textos em quatro grandes linhas de reflexão, é feita por Astolfi e por Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador do NEV, presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria (estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2011), membro da Comissão Nacional da Verdade, ex-secretário especial dos Direitos Humanos e um dos elaboradores do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Na primeira parte do livro, autores como Henry Shue (University of Oxford, Reino Unido), Martha Huggins (Tulane University, Estados Unidos), William Scheuerman (Indiana University, Estados Unidos), Jessica Wolfendale (West Virginia University, Estados Unidos) e Dinah PoKempner (Humans Rights Watch) discutem a redefinição do conceito de tortura e o aparecimento de eufemismos que tentam descaracterizar ou relativizar a prática.

Em seguida, Yuval Ginbar (Anistia Internacional), Fritz Allhoff (Western Michigan University, Estados Unidos) e David Rodin (University of Oxford) debatem a possibilidade de lançar mão da tortura em casos extremos e nas chamadas “situações bomba-relógio”, em que há uma pressão de tempo e vidas correndo perigo.

Na terceira parte, David DeBatto (agente aposentado do serviço de contrainformação do Exército dos Estados Unidos), Jean Maria Arrigo (Coalition for an Ethical Psychology, Estados Unidos) e Henrik Ronsbo (Rehabilitation and Research Centre for Torture Victims, Dinamarca) apresentam casos reais para questionar a eficiência da tortura como método de investigação, debater as consequências da prática para o indivíduo e a coletividade e abordar os erros de estratégia cometidos por grupos antitortura.

Dedicada a inserir a realidade brasileira na discussão internacional, a parte final reúne – além das organizadoras – autores como Roy King (University of Cambridge, Reino Unido), Fernando Salla (NEV-USP), Mariana Joffily (Universidade Federal de Santa Catarina), Maria Gorete Marques de Jesus (NEV-USP) e Mariana Thorstensen Possas (Comissão de Monitoramento do Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado de São Paulo).

“A maioria dos autores estrangeiros tenta fazer a desconstrução dos argumentos de apoio à tortura. Busca responder a teóricos que defendem que a prática pode não ser tão repulsiva dependendo do grau de gravidade do contexto e do risco envolvido. É um exercício lógico, filosófico e político muito interessante e oferece uma diversidade de estilos de raciocínio muito densa. Na parte brasileira buscamos oferecer informações básicas para ativistas e formuladores de políticas públicas, para que eles possam fazer diagnósticos mais sofisticados e, talvez, criar medidas mais eficazes”, disse Cardia.

O lançamento do livro está previsto para o dia 12 de março, entre 18h e 21h30, na Livraria João Alexandre Barbosa – situada na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, Cidade Universitária.

Tortura na Era dos Direitos Humanos 

Organizadoras: Nancy Cardia e Roberta Astolfi 

Lançamento: março de 2014 

Preço: R$ 67,00 

Páginas: 480

Mais informações: www.edusp.com.br/detlivro.asp?ID=413810 

Fonte: Agência Fapesp