Ibama estabelece novas regras para autorizar desmatamento na Mata Atlântica




O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu novos critérios e procedimentos para autorizar o corte de vegetação em áreas de Mata Atlântica. As novas regras vêm através da Instrução Normativa (IN) nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro.
As análises terão como base as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e as informações prestadas pelos órgãos ambientais estaduais responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. Os dados dos órgãos estaduais deverão ser encaminhados ao Ibama, através de formulário padrão, com as manifestações técnicas, conforme o que determina a IN nº 09/2019. Com a padronização, o Ibama afirma que pretende assegurar a proteção ambiental necessária ao bioma e tornar o trâmite administrativo mais eficiente.

Banco unificado
A IN nº 09/2019 institui um sistema geoespecializado com informações sobre áreas suprimidas e de compensação em um banco de dados unificado.

Autorização prévia do Ibama
A Lei 11.428/2006 prevê autorização para a retirada de vegetação em áreas da Mata Atlântica, mas a norma exige compensação ambiental quando a supressão é autorizada, seja por plantio ou destinação de área para preservação.
Quando a área for superior a 50 hectares em meio rural ou 3 hectares em área urbana (exceto em edificações e loteamentos), terá de haver autorização do Ibama antes, para depois sim, ter a anuência do órgão ambiental estadual.
Segundo a IN 09/2019, nos casos de cortes que não tiverem o aval do Ibama, serão aplicáveis sanções e haverá a obrigação de compensação ambiental de pelo menos o dobro da áreas desmatadas como reparação ao dano ambiental causado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama.
Foto: Mari Martins

Comentários

Postar um comentário

Mais acessados

Glândula de Skene

Imagem
GLÂNDULA DE SKENE É uma glândula localizada, ao lado da uretra feminina, que tem a função de produzir muco durante o ato sexual. Diferentemente da Glândula de Bartholin, a glândula de Skene produz o muco não no início do coito, mas durante o orgasmo feminino. Esta glândula foi descrita por Alexandre Skene em 1888. Aristóteles, na Grécia Antiga, descreveu o muco da glândula de Skene, observado em laboratório, como uma ejaculação feminina. A glândula tem uma função na mulher semelhante a função da próstata masculina. A constituição do líquido da Skene é muito parecida com a constituição do líquido prostático. Algumas vezes, como a Bartholin, a glândula de Skene pode encistar e até infectar, se nesse cisto, entrar algum microorganismo como as bactérias. Se o cisto for pequeno, não infectado e indolor, não há porque se fazer uma cirurgia. Mas se o cisto for volumoso e atrapalhar o ato sexual por causar dor, deve ser tratado. A punção de esvaziamento ou a drenagem pode ser suf...
Leia mais

Alergias e Pruridos Vulvovaginais

Imagem
PRURIDO  VULVOVAGINAL Prurido é coceira. Ocorre com frequência na vulva e na vagina devido à fragilidade da mucosa desses locais. A vagina tem um PH e uma secreção que são considerados normais ou, melhor dizendo, fisiológicos. Quaisquer alterações dessa flora normal pode levar à indesejável coceira nessa região. O prurido tem várias causas. Existe a alergia propriamente dita, quando essa mucosa responde com uma reação alérgica à algum agente externo como as camisinhas (látex), os sabonetes, o tecido da roupa íntima como lycra ou renda, etc... Até mesmo o papel higiênico pode provocar alergia na vulva. Sempre recomendamos que a mulher use sabonetes e shampoos neutros para a higiene íntima, papel higiênico branco e sem prefume, calcinhas de algodão. A depilação também pode causar alergia, tanto pela gilete como pela cera ou cremes depilatórios, portanto, é recomendável aparar os pelos pubianos com uma tesoura e somente realizar a depilação nas virilhas e nunca no intró...
Leia mais

Ultrassom Transvaginal - O que é? Qual a sua finalidade?

Imagem
ULTRASSOM TRANSVAGINAL É um exame feito pelo ultrassom via vaginal. Tem como finalidade a avaliação dos órgãos da pelve, principalmente bexiga, útero e ovários. Como é feito transvaginal, também é capaz de analizar as paredes vaginais e o colo uterino. Já a ultrassonografia pélvica via abdominal é realizada no abdomem inferior. Não é conduta rotineira a realização da ultrassonografia pélvia via abdominal ou via transvaginal anual porque estes não são exames preventivos de câncer, mas sim exames complementares diagnósticos. Geralmente pedimos às pacientes virgens a ultrassonografia pélvica para avaliação de útero e ovários, principalmente os cistos de ovários, que são frequentes nas adolescentes. A ultrassonografia transvaginal é solicitada às pacientes não virgens. É realizada como rotina no primeiro trimestre da gestação e para investigação de patologias obstétricas como aborto ou ameaça de aborto, mola hidatiforme, etc e na investigação de patologias pélvicas em pacientes n...
Leia mais

Vulvoscopia. Qual a finalidade desse exame?

Imagem
VULVOSCOPIA É um exame complementar utilizado para o diagnóstico de doenças da vulva. Tem como objetivo principal a prevenção do câncer de vulva, por ajudar a indicar os melhores locais para realização de biópsias. Consiste em observação da vulva a olho nu, seguida de aplicação de ácido acético a 5%. Após 3 minutos da aplicação do ácido, pode ocorrer o acetobranqueamento (a área fica branca) o que indica que a área deve ser submetida à biópsia. Lesões nodulares ou ulceradas sugerem doença invasiva e devem ser biopsiadas de qualquer forma. Um certo grau de acetobranqueamento pode ocorrer no epitélio infectado pelo HPV. As lesões escuras (hipercrômicas) podem ser neoplasias vulvares e faz-se necessária a biósia sempre. Quando a biópsia confirma um líquen escleroso, por ser uma importante via carcinogênica da vulva, a paciente deve ser tratada e acompanhada com vulvoscopia anual. A vulvoscopia ainda é menos conhecida e menos utilizada se comparada à colposcopia, provavelment...
Leia mais

Entenda qual a função dos lábios da vagina

Imagem
LÁBIOS DA VAGINA Na vagina existem os pequenos e os grandes lábios que têm a função de auxiliar na proteção, juntamente com os pelos. Os lábios e os pelos funcionam como uma barreira para a entrada de fungos, bactérias e parasitas. A vagina é uma cavidade virtual, ou seja, mantem-se fechada na maior parte do tempo. Em algumas mulheres, mais ou menos em 1% delas, existe um tamanho exagerado dos pequenos lábios, que pode ser uni ou bilateral. É o que chamamos de hipertrofia dos pequenos lábios. Isso ocorre por tendências genéticas, alterações hormonais e uso de anabolisantes. Quando os pequenos lábios têm tamanho exagerado (consideramos acima de 5cm), as pacientes podem ter problemas psicológicos (como a vergonha do parceiro) ou dores às relações sexuais ou à prática de exercícios físicos. Se os sintomas incomodarem, as pacientes podem se submeter ao tratamento, que é cirúrgico e consiste na retirada do excesso de pele. A cirurgia é com anestesia, que pode ser local com sed...
Leia mais