As praias de Maranduba, Lázaro, Enseada, Toninhas, Praia Grande, Iperoig e Perequê-Açú tiveram sua gestão municipalizada. A outorga tem duração de 20 anos, podendo ser prorrogada. Até então, as praias eram controladas pela União. O texto do Extrato de Adesão da SPU, porém, não traz uma lista com o nome das praias às quais se refere. O objeto da outorga é descrito como “Praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei. Excluem-se da transferência os trechos da Rua Coronel Domiciano, 545, a Rodovia BR-101 Rio Santos, km 49, a Ilha das Palmas e Ilhotes, s/nº, a Ilhota das Cabras, s/nº e a Ilha Laje do Forno, s/nº.” Bem, o que temos que observar é se está havendo uma administração adequada e que traga benefícios não só para os cofres do município, mas se a manutenção das praias, limpeza, concessões, segurança e fiscalização estão sendo feitas. O povo de Ubatuba quer melhorias e s egundo o Termo, a finalidade seria “...
